COMPETÊNCIAS

MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS

- Manter e conservar pavimentos pedonais;

- Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;

- Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano no espaço público, com exceção do que seja objeto de concessão, assegurando a uniformidade estética e funcional dos mesmos;

- Conservar e reparar a sinalização horizontal e vertical;

- Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários, de acordo com o parecer prévio das entidades competentes;

- Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes;

- Assegurar a aquisição, colocação e manutenção das placas toponímicas.

GESTÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

- Gerir, conservar e reparar equipamentos sociais (equipamentos culturais e desportivos de âmbito local / escolas e estabelecimentos de educação do 1.º ciclo / pré-escolar, creches e jardins de infância / centros de apoio à terceira idade);

- Criar, construir, gerir e manter parques infantis públicos;

- Criar, construir, gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;

- Assegurar a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados.

LICENCIAMENTO DE PROXIMIDADE

- Utilização/ocupação da via pública;

- Afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo;

- Recintos improvisados;

- Atividades ruidosas de caráter temporário, previstas nos regulamentos municipais;

- Registo e licenciamento de cães e gatos;

- Venda ambulante de lotarias;

- Arrumador de automóveis;

- Realização de acampamentos ocasionais;

- Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão;

- Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre;

- Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda.

HABITAÇÃO E INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA

- Promover e executar projetos de intervenção comunitária nas áreas da ação social, cultura, educação e desporto, em especial em bairros de intervenção prioritária;

- Participar, em cooperação com instituições de solidariedade social, em programas e projetos de ação social no âmbito da freguesia;

- Apoiar atividades culturais e desportivas de interesse para a freguesia que não sejam objeto de apoio por parte da Câmara Municipal de Lisboa;

- Contribuir para as políticas municipais de habitação, através da identificação de carências habitacionais e fogos disponíveis e, ainda, da realização de intervenções pontuais para melhoria das condições de habitabilidade;

- Definir critérios especiais nos processos de realojamento.

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