COMPETÊNCIAS
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
- Manter e conservar pavimentos pedonais;
- Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;
- Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano no espaço público, com exceção do que seja objeto de concessão, assegurando a uniformidade estética e funcional dos mesmos;
- Conservar e reparar a sinalização horizontal e vertical;
- Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários, de acordo com o parecer prévio das entidades competentes;
- Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes;
- Assegurar a aquisição, colocação e manutenção das placas toponímicas.
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
- Gerir, conservar e reparar equipamentos sociais (equipamentos culturais e desportivos de âmbito local / escolas e estabelecimentos de educação do 1.º ciclo / pré-escolar, creches e jardins de infância / centros de apoio à terceira idade);
- Criar, construir, gerir e manter parques infantis públicos;
- Criar, construir, gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;
- Assegurar a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados.
LICENCIAMENTO DE PROXIMIDADE
- Utilização/ocupação da via pública;
- Afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo;
- Recintos improvisados;
- Atividades ruidosas de caráter temporário, previstas nos regulamentos municipais;
- Registo e licenciamento de cães e gatos;
- Venda ambulante de lotarias;
- Arrumador de automóveis;
- Realização de acampamentos ocasionais;
- Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão;
- Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre;
- Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda.
HABITAÇÃO E INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA
- Promover e executar projetos de intervenção comunitária nas áreas da ação social, cultura, educação e desporto, em especial em bairros de intervenção prioritária;
- Participar, em cooperação com instituições de solidariedade social, em programas e projetos de ação social no âmbito da freguesia;
- Apoiar atividades culturais e desportivas de interesse para a freguesia que não sejam objeto de apoio por parte da Câmara Municipal de Lisboa;
- Contribuir para as políticas municipais de habitação, através da identificação de carências habitacionais e fogos disponíveis e, ainda, da realização de intervenções pontuais para melhoria das condições de habitabilidade;
- Definir critérios especiais nos processos de realojamento.