COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL

GESTÃO DE TOPÓNIMOS

-Atribuição de nome a um arruamento;

- Alteração de nome de ruas.

MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM ESPAÇOS URBANOS E EQUIPAMENTOS SOB GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

- Colocação de novos pilaretes;

- Reparação de bancos.

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS PEDONAIS

- Reparação de calçadas artísticas;

- Manutenção de passagens superiores e inferiores.

CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM EQUIPAMENTOS, ESPAÇOS OU VIAS SOB GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

- Manutenção de sinais de trânsito;

- Repintura de sinalização na faixa de rodagem (passadeira de peões).

MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL

- Conservação e reparação dos semáforos;

- Colocação de nova sinalização horizontal, vertical e semafórica (passadeiras, zona 30).

CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DOS PAVIMENTOS RODOVIÁRIOS

- Reparação de buracos na faixa de rodagem, quer em betuminoso ou em cubos.

MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE ESPAÇOS VERDES SOB GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

- Remoção de resíduos de jardins;

- Reparação de cercas, vedações e outras estruturas, sistema de rega, bancos, bebedouros, papeleiras, entre outros;

- Manutenção de árvores, arbustos ou relva;

- Desinfestação e controlo de pragas e doenças nos jardins;

- Criação e construção de espaços verdes;

- Gestão e manutenção de espaços verdes em obras até à conclusão das mesmas;

- Plantação de árvores de alinhamento;

- Recolha de resíduos de jardim abandonados na via pública.

GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES INFANTIS PÚBLICOS EM ESPAÇOS SOB GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

- Criar e construir parques infantis públicos;

- Manter e reparar os baloiços, escorregas, brinquedos danificados, equipamentos lúdico-juvenis, piso em mau estado.

CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FONTANÁRIOS, FONTES E LAGOS EM ESPAÇOS SOB GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E CHAFARIZES INCLUÍDOS NA CARTA MUNICIPAL DO PATRIMÓNIO EDIFICADO E PAISAGÍSTICO

- Efetuar obras de restauro dos elementos água existentes nos espaços sob gestão da Câmara Municipal;

- Assegurar a limpeza e desentupimento;

- Manter, reparar e conservar instalações elétricas e/ou mecânicas.

ATRIBUIÇÃO DA LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ORGANIZADOS OU COORGANIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL

-Corrida de São Silvestre;

- Festival "Rock in Rio";

- Desfile das Marchas Populares;

- Jogos da Cidade de Lisboa;

- Arraiais dos Santos Populares - EGEAC.

AUTORIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ABRANJA MAIS DO QUE UMA FREGUESIA

- Evento desportivo, cultural, recreativo;

- Artistas de rua;

- Unidade móvel de saúde.

ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE OCORRAM EM ESPAÇO VERDE SOB GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

- Jardim da Torre de Belém;

- Parque Recreativo do Alvito;

- Parque Florestal de Monsanto.

AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM OU SEM MENSAGEM PUBLICITÁRIA EM EQUIPAMENTO CONCESSIONADO

- Instalação de esplanada destacada em quiosque;

- Colocação de toldo em estabelecimento comercial no Mercado da Ribeira.

AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM OU SEM MENSAGEM PUBLICITÁRIA EM ESPAÇOS VERDES SOB GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

- Instalação de esplanada em estabelecimento comercial no Parque Florestal de Monsanto.

LICENÇAS

- Atribuição da licença para recintos de diversão provisória;

- Atribuição de licença para recintos itinerantes;

- Atribuição de licença para filmagens e sessões fotográficas;

- Receção da comunicação para exploração de estabelecimento;

- Receção da Mera Comunicação Prévia do acesso à atividade de restauração ou bebidas não sedentária;

- Receção da Merca Comunicação Prévia do acesso à atividade de organização de feiras por entidades privadas;

- Autorização do alargamento de horário de funcionamento de estabelecimentos;

 

- Atribuição de licença de ocupação de espaço público para atividade de restauração ou bebidas ou outros serviços de caráter não sedentário, quando exercida rotativamente em mais do que uma Freguesia;

 

- Atribuição de licença de ocupação de espaço público para atividade de restauração ou bebidas ou outros serviços de caráter não sedentário em espaços verdes sob a gestão da Câmara Municipal;

 

- Atribuição de licença de ocupação de espaço público para venda ambulante quando exercida rotativamente em mais do que uma Freguesia;

 

- Atribuição da licença de ocupação de espaço público para venda ambulante de espaços verdes sob a gestão da Câmara Municipal;

 

- Atribuição de quiosques;

 

- Atribuição de licença de publicidade;

 

- Atribuição de licenças de utilização de ocupação de via pública e ruído associadas a obras;

 

- Atribuição da licença de atividade ruidosa.

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS FEIRAS DO RELÓGIO, GALINHEIRAS E LADRA

- Atribuição de lugares com caráter ocasional ou continuado;

- Marcação de lugar;

- Permuta de lugar;

- Mudança de titularidade;

- Inscrição de colaborador;

- Venda cumulativa de produtos.

GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS MERCADOS DA RIBEIRA, CAMPO DE OURIQUE E RATO

-Licenças de ocupação de lojas e bancas;

- Mudança de ramo de atividade;

- Comunicação de instalação/modificação/desinstalação de mobiliário urbano/suporte publicitário;

- Utilização de parque de estacionamento.

AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO COM ATIVIDADES DE NATUREZA PONTUAL NOS MERCADOS DA RIBEIRA E CAMPO DE OURIQUE

- Realização de eventos;

- Filmagens;

- Ações promocionais.

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