COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
GESTÃO DE TOPÓNIMOS
-Atribuição de nome a um arruamento;
- Alteração de nome de ruas.
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM ESPAÇOS URBANOS E EQUIPAMENTOS SOB GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
- Colocação de novos pilaretes;
- Reparação de bancos.
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS PEDONAIS
- Reparação de calçadas artísticas;
- Manutenção de passagens superiores e inferiores.
CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM EQUIPAMENTOS, ESPAÇOS OU VIAS SOB GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
- Manutenção de sinais de trânsito;
- Repintura de sinalização na faixa de rodagem (passadeira de peões).
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL
- Conservação e reparação dos semáforos;
- Colocação de nova sinalização horizontal, vertical e semafórica (passadeiras, zona 30).
CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DOS PAVIMENTOS RODOVIÁRIOS
- Reparação de buracos na faixa de rodagem, quer em betuminoso ou em cubos.
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE ESPAÇOS VERDES SOB GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
- Remoção de resíduos de jardins;
- Reparação de cercas, vedações e outras estruturas, sistema de rega, bancos, bebedouros, papeleiras, entre outros;
- Manutenção de árvores, arbustos ou relva;
- Desinfestação e controlo de pragas e doenças nos jardins;
- Criação e construção de espaços verdes;
- Gestão e manutenção de espaços verdes em obras até à conclusão das mesmas;
- Plantação de árvores de alinhamento;
- Recolha de resíduos de jardim abandonados na via pública.
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES INFANTIS PÚBLICOS EM ESPAÇOS SOB GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
- Criar e construir parques infantis públicos;
- Manter e reparar os baloiços, escorregas, brinquedos danificados, equipamentos lúdico-juvenis, piso em mau estado.
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FONTANÁRIOS, FONTES E LAGOS EM ESPAÇOS SOB GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E CHAFARIZES INCLUÍDOS NA CARTA MUNICIPAL DO PATRIMÓNIO EDIFICADO E PAISAGÍSTICO
- Efetuar obras de restauro dos elementos água existentes nos espaços sob gestão da Câmara Municipal;
- Assegurar a limpeza e desentupimento;
- Manter, reparar e conservar instalações elétricas e/ou mecânicas.
ATRIBUIÇÃO DA LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ORGANIZADOS OU COORGANIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL
-Corrida de São Silvestre;
- Festival "Rock in Rio";
- Desfile das Marchas Populares;
- Jogos da Cidade de Lisboa;
- Arraiais dos Santos Populares - EGEAC.
AUTORIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ABRANJA MAIS DO QUE UMA FREGUESIA
- Evento desportivo, cultural, recreativo;
- Artistas de rua;
- Unidade móvel de saúde.
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE OCORRAM EM ESPAÇO VERDE SOB GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
- Jardim da Torre de Belém;
- Parque Recreativo do Alvito;
- Parque Florestal de Monsanto.
AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM OU SEM MENSAGEM PUBLICITÁRIA EM EQUIPAMENTO CONCESSIONADO
- Instalação de esplanada destacada em quiosque;
- Colocação de toldo em estabelecimento comercial no Mercado da Ribeira.
AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM OU SEM MENSAGEM PUBLICITÁRIA EM ESPAÇOS VERDES SOB GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
- Instalação de esplanada em estabelecimento comercial no Parque Florestal de Monsanto.
LICENÇAS
- Atribuição da licença para recintos de diversão provisória;
- Atribuição de licença para recintos itinerantes;
- Atribuição de licença para filmagens e sessões fotográficas;
- Receção da comunicação para exploração de estabelecimento;
- Receção da Mera Comunicação Prévia do acesso à atividade de restauração ou bebidas não sedentária;
- Receção da Merca Comunicação Prévia do acesso à atividade de organização de feiras por entidades privadas;
- Autorização do alargamento de horário de funcionamento de estabelecimentos;
- Atribuição de licença de ocupação de espaço público para atividade de restauração ou bebidas ou outros serviços de caráter não sedentário, quando exercida rotativamente em mais do que uma Freguesia;
- Atribuição de licença de ocupação de espaço público para atividade de restauração ou bebidas ou outros serviços de caráter não sedentário em espaços verdes sob a gestão da Câmara Municipal;
- Atribuição de licença de ocupação de espaço público para venda ambulante quando exercida rotativamente em mais do que uma Freguesia;
- Atribuição da licença de ocupação de espaço público para venda ambulante de espaços verdes sob a gestão da Câmara Municipal;
- Atribuição de quiosques;
- Atribuição de licença de publicidade;
- Atribuição de licenças de utilização de ocupação de via pública e ruído associadas a obras;
- Atribuição da licença de atividade ruidosa.
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS FEIRAS DO RELÓGIO, GALINHEIRAS E LADRA
- Atribuição de lugares com caráter ocasional ou continuado;
- Marcação de lugar;
- Permuta de lugar;
- Mudança de titularidade;
- Inscrição de colaborador;
- Venda cumulativa de produtos.
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS MERCADOS DA RIBEIRA, CAMPO DE OURIQUE E RATO
-Licenças de ocupação de lojas e bancas;
- Mudança de ramo de atividade;
- Comunicação de instalação/modificação/desinstalação de mobiliário urbano/suporte publicitário;
- Utilização de parque de estacionamento.
AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO COM ATIVIDADES DE NATUREZA PONTUAL NOS MERCADOS DA RIBEIRA E CAMPO DE OURIQUE
- Realização de eventos;
- Filmagens;
- Ações promocionais.
