COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL

HABITAÇÃO

- Proteção à alienação das frações municipais aos seus moradores;

- Atribui habitação municipal;

- Gere o parque habitacional;

- Verifica a ocupação das habitações e a condição de recursos dos residentes;

- Identifica as ocupações irregulares e promove as desocupações;

- Promove operações de realojamento;

- Melhora as condições habitacionais das famílias residentes em habitação municipal;

- Efetua concursos por sorteio para arrendamento em habitação acessível;

- Efetua concursos por sorteio para alienação de frações municipais a jovens;

- Atribui o subsídio ao arrendamento privado para famílias carenciadas.

INFÂNCIA

- Desenvolve ações e projetos que promovam os Direitos das Crianças;

- Acompanha as Comissões de Proteção a Crianças e Jovens.

APOIOS

- Intervém em contexto de rua através de uma equipa especializada que, conjuntamente com os restantes parceiros que intervêm nesta área, pretendem autonomizar as pessoas em situação de sem-abrigo na cidade;

- Apoia o desenvolvimento de projetos ou atividades em áreas de interesse municipal, designadamente no âmbito social, cultural, desportivo, recreativo, ambiental, dos direitos humanos e de cidadania, bem como de apoio à juventude através do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa;

- Acompanha as Comissões Sociais de Freguesia e as dinâmicas territoriais;

- Desenvolve programas, projetos e ações com o objetivo de apoiar famílias em situação de vulnerabilidade e, em simultâneo, promover a fixação do maior número de famílias na cidade;

- Apoia e promove projetos tendo por base a prevenção e o consumo de substâncias psicoativas e outros comportamentos de risco, a redução de riscos e minimização de danos e de vulnerabilidades e ainda apoiar a reinserção social no âmbito da prostituição e ex-reclusos(as).

PROJETOS

- Balcão para a Parceria Social: serviço de atendimento, associado às Lojas Lisboa, que se destina às organizações, instituições e grupos informais que trabalham na área dos Direitos Sociais na Cidade de Lisboa, com o objetivo de estimular a sua interação positiva com o Município;

- Banco de Voluntariado para a Cidade de Lisboa: este serviço tem como principal objetivo estabelecer a ligação entre a oferta e a procura de oportunidades de voluntariado existentes na Cidade de Lisboa, através da sua divulgação, do recrutamento de voluntários e do seu enquadramento em projetos e iniciativas promovidas pelas entidades;

- Plataforma das Lojas Sociais de Lisboa: permite ao munícipe aceder à informação de cada uma das lojas sociais, dos bens e serviços disponibilizados;

- Espaço Lx Jovem: Balcão de Informação à Juventude, com sala de ensaios, auditório, galeria de arte, sala multiusos, acesso à Internet e biblioteca; 

- Serviço de Teleassistência: pretende contribuir para a manutenção da autonomia dos seniores no seu domicílio, com dignidade e segurança, proporcionando uma resposta imediata em situações de urgência/emergência ou derivadas destas, 24 horas por dia, 7 dias por semana;

- SIMPD: este serviço visa prestar uma informação acessível e personalizada sobre os direitos, benefícios e recursos existentes na área da deficiência, apoiando os munícipes na procura de soluções mais adequadas a cada situação;

- CLAli: espaço de atendimento e informação descentralizado que visa proporcionar respostas locais articuladas ao nível das necessidades de acolhimento e integração dos imigrantes;

- Transporte adaptado: visa proporcionar aos munícipes jovens e adultos com multideficiência, que de alguma forma não encontram uma resposta adequada na rede de transportes urbana;

- Casa Aberta: tem por objetivo a realização de obras de eliminação de barreiras arquitetónicas em casas municipais e casas particulares;

- Operação de Emprego para Pessoas com Deficiência: serviço que apoia a integração de pessoas com deficiência, residentes na cidade de Lisboa, em mercado aberto de trabalho.

GESTÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS SOB GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

- Manter, reparar e conservar canalizações, infiltrações e esgotos, paredes, tetos, portas e fechaduras, equipamentos sanitários e de climatização, instalações elétricas, equipamentos de 1ª intervenção e elevadores e plataformas elevatórias.

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