COMPETÊNCIAS DAS JUNTAS DE FREGUESIA 

AQUISIÇÃO, COLOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE PLACAS TOPONÍMICAS

- Aquisição e placa toponímica;

- Colocação de nova placa toponímica;

- Substituição de placa toponímica danificada.

MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO MOBILIÁRIO OU EQUIPAMENTO URBANO

- Bancos;

- Alpendres;

- Pilaretes;

- Cercas, vedações e outras estruturas;

- Outro mobiliário.

CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL

- Manutenção de sinais de trânsito, à exceção de semáforos;

- Passadeiras de peões;

- Repintura de sinalização na faixa de rodagem.

MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE ESPAÇOS VERDES

- Deservagem;

- Desinfestação e controlo de pragas e doenças;

- Reparação de sistemas de rega, bancos, bebedouros, papeleiras, entre outros.

GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES INFANTIS PÚBLICOS

- Criar e construir parques infantis públicos;

- Manter, reparar e conservar baloiços, escorregas e brinquedos danificados, equipamentos lúdico-juvenis, piso em mau estado.

CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CHAFARIZES E FONTANÁRIOS, FONTES E LAGOS

- Efetuar obras de restauro dos elementos água;

- Assegurar a limpeza e desentupimento;

- Manter, reparar e conservar instalações elétricas e/ou mecânicas.

AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO/OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO

- Arraiais de Santos Populares;

- Eventos desportivos, culturais e recreativos organizados e coorganizados pela Junta de Freguesia à exceção dos organizados e coorganizados pelo município e os que abranjam mais do que uma Freguesia;

- Animação de rua: homem estátua, malabaristas, cantores, entre outros.

ATRIBUIÇÃO DA LICENÇA PARA RECINTOS IMPROVISADOS EM ESPAÇO PÚBLICO OU PRIVADO

- Palco montado em Praça.

ATRIBUIÇÃO DA LICENÇA DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM OU SEM MENSAGEM PUBLICITÁRIA

- Instalação de esplanada;

- Colocação de toldo em estabelecimento comercial.

ATRIBUIÇÃO DA LICENÇA DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA ATIVIDADE DE RESTAURAÇÃO OU BEBIDAS OU OUTROS SERVIÇOS DE CARÁTER NÃO SEDENTÁRIO NA PRÓPRIA FREGUESIA

- Triciclo de venda de sumos/batidos de fruta feitos na hora;

- Triciclo de pipocas, algodão doce, castanhas assadas;

- Roulotte de hambúrgueres, farturas;

- Engraxador.

ATRIBUIÇÃO DA LICENÇA DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA VENDA AMBULANTE NA PRÓPRIA FREGUESIA

- Venda de flores;

- Venda de produtos alimentares embalados.

LICENÇAS

- Atribuição de licença para venda ambulante de lotarias;

- Atribuição de licença para exploração de máquinas de diversão;

- Atribuição de licença para arrumador de automóveis;

- Registo e atribuição de licença de canídeos e gatídeos;

- Autorização de realização de feiras em espaço público por entidades privadas (feiras de artesanato, antiguidades e outras).

CRIAÇÃO, GESTÃO E MANUTENÇÃO DE FEIRAS

- Atribuição de lugares com caráter ocasional ou continuado;

- Marcação de lugar;

- Permuta de lugar;

- Mudança de titularidade;

- Inscrição de colaborador;

- Venda cumulativa de produtos;

- Feira de produtos gourmet;

- Feira de produtos biológicos.

GESTÃO E MANUTENÇÃO DE MERCADOS

- Ocupação de lojas e lugares;

- Cancelamento de lojas e lugares;

- Mudança de ramo de atividade;

- Comunicação de instalação/modificação/desinstalação de mobiliário urbano/suporte publicitário;

- Utilização de parque de estacionamento.

AUTORIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO COM ATIVIDADES PONTUAIS EM MERCADOS À EXCEÇÃO DO MERCADO DA RIBEIRA

- Realização de eventos;

- Filmagens realizadas nos mercados;

- Ações promocionais.

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