ESPAÇO PÚBLICO E LICENCIAMENTO
Legislação Aplicável em Licenciamento Zero
Conheça a legislação aplicável em licenças atribuídas no âmbito do Licenciamento Zero
Decreto-lei n.º 163-2006 - Regime da Acessibilidade
Decreto-Lei nº 48-2011(Actualizado) de 1 de Abril,
Alterado pelo Decreto-Lei nº 141/2012, de 11de Junho- aprova a iniciativa Licenciamento Zero
Deliberação n.º 246/CM/2003 (Proposta n.º246/2003)
Edital nº 101/91, de 1 de abril - Regulamento Geral de Mobiliário Urbano e Ocupação da Via Pública
Publicado no Diário Municipal nº 16105, de 1991/04/16
Regulamento Geral de Mobiliário Urbano e Ocupação da Via Pública - Bairros Históricos,
Tabela de Taxas do Município de Lisboa
Código da Estrada (DL n.º 114/94, de 03 de Maio)
Requisitos Técnicos para a ocupação do Espaço Público com esplanada - Cais do Sodré
Ocupação do espaço público com esplanadas abertas
Requisitos técnicos para a Calçada do Duque
Requisitos técnicos para a área da Rua Nova do Carvalho – troço 1
Planta Esplanadas Rua nova do Carvalho-troço1
O licenciamento decorre de modo exclusivamente presencial, na Sede, sita no Largo Dr. António de Sousa Macedo 7D, de segunda a sexta-feira, entre as 10h00 e 13h00 e entre as 14h00 e 17h00.