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ESPAÇO PÚBLICO E LICENCIAMENTO

Legislação Aplicável em Licenciamento Zero

Conheça a legislação aplicável em licenças atribuídas no âmbito do Licenciamento Zero

Decreto-lei n.º 163-2006 - Regime da Acessibilidade

Decreto-Lei nº 48-2011(Actualizado) de 1 de Abril,

Alterado pelo Decreto-Lei nº 141/2012, de 11de Junho- aprova a iniciativa Licenciamento Zero

Deliberação n.º 246/CM/2003 (Proposta n.º246/2003)

Edital nº 101/91, de 1 de abril - Regulamento Geral de Mobiliário Urbano e Ocupação da Via Pública

Publicado no Diário Municipal nº 16105, de 1991/04/16

Regulamento Geral de Mobiliário Urbano e Ocupação da Via Pública - Bairros Históricos, 

Aprovado pela deliberação nº 196 /AM/95, alterada pela deliberação 75/96 publicada no Boletim Municipal nº 129 de 6 de Agosto de 1996

Tabela de Taxas do Município de Lisboa

Código da Estrada (DL n.º 114/94, de 03 de Maio)

Requisitos Técnicos para a ocupação do Espaço Público com esplanada - Cais do Sodré

Ocupação do espaço público com esplanadas abertas

Requisitos técnicos para a Calçada do Duque

Planta Calçada do Duque

 

Requisitos técnicos para a área da Rua Nova do Carvalho – troço 1

Planta Esplanadas Rua nova do Carvalho-troço1

Requisitos técnicos para a área da Rua da Silva/Travessa dos Mastros/Travessa dos Pescadores

Plano de Ordenamento de Esplanadas Rua da Silva/Travessa dos Mastros/Travessa dos Pescadores

Parecer CML

Requisitos técnicos para a área da Rua de São Paulo

Planta Esplanadas Rua de São Paulo - 1

Planta Esplanadas Rua de São Paulo - 2

O licenciamento decorre de modo exclusivamente presencial, na Sede, sita no Largo Dr. António de Sousa Macedo 7D, de segunda a sexta-feira, entre as 10h00 e 13h00 e entre as 14h00 e 17h00.

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