Informação à População

SEJA CIDADÃO, NÃO DEITE AS BEATAS NO CHÃO!

A partir de 3 de setembro, deitar beatas para o chão está sujeito a multa até 250,00€.

Para ajudar a manter a freguesia mais limpa, use os cinzeiros individuais portáteis que a JFM disponibilizou ao longo do último ano.
Todos os comerciantes estão isentos de taxas e de licença para a colocação de cinzeiros na via pública, junto aos estabelecimentos, desde que os mesmos cumpram as regras a nível do mobiliário urbano e do espaço público. 

Os cinzeiros instalados pela Junta de Freguesia em algumas artérias da Freguesia, foram adquiridos através do Orçamento Participativo e foram instalados seguindo um plano que considerava as artérias mais problemáticas no nosso território, e não a estabelecimentos pontuais.

 

COMERCIANTES:

Os comerciantes poderão adquirir modelos de cinzeiros condizentes com os próprios negócios e as próprias imagens, estando isentos do licenciamento para instalação de cinzeiros nas fachadas dos estabelecimentos comerciais, desde que cumpram as seguintes orientações: 

  • Cinzeiro tenha avanço máximo de 10 centímetros;

  • Seja próprio para utilização no exterior;

  • Não tenha arestas vivas;

  • Seja de fácil remoção para limpeza e manutenção tanto do equipamento quanto da fachada;

  • Que sua instalação não danifique cantarias de pedra ou azulejos;

  • Não tenha publicidade.

 

A Junta de Freguesia isentou os comerciantes de licenciamento e pagamento de taxas conforme proposta aprovada em reunião de Executivo:

Considerando que:

  1. A Lei 88/2019, para a redução do impacto dos cigarros no meio ambiente, já em vigor, obriga à utilização de cinzeiros nos espaços públicos, com a aplicação de multas no caso de os mesmos não serem disponibilizados.

  2. O Novo Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa, que no seu artigo 47º plasma os deveres inerentes às Áreas de ocupação comercial que se passam a transcrever:

1. – Os estabelecimentos comerciais, nomeadamente de restauração e bebidas, devem proceder à limpeza diária das suas áreas confinantes e respetiva zona de influência, bem como as áreas objeto de licença de ocupação de via pública com equipamentos, nomeadamente esplanadas, quiosques, bancas ou roulottes, removendo os resíduos e depositando-os nos termos estabelecidos no presente regulamento nos equipamentos de deposição que lhe estejam afetos.

  1. – Os estabelecimentos comerciais, nomeadamente de restauração e bebidas, devem dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos, produzidos pelos seus clientes, nomeadamente recetáculos dotados de especificidades facilitadoras da sua utilização, como sendo a existência de tampas basculantes ou outros meios, por forma a impedir o espalhamento de resíduos na via pública.

  1. Na promoção e adesão ao Lisboa Capital Verde 2020 a Freguesia e os comerciantes estão empenhados em aderir à instalação deste equipamento;

  2. O equipamento em princípio não tem grande impacto na composição das fachadas;

  3. É objetivo desta Junta de Freguesia desburocratizar e facilitar os licenciamentos.

Face ao exposto a Junta de Freguesia da Misericórdia, aprovou a isenção do licenciamento para instalação de cinzeiros nas fachadas dos estabelecimentos comerciais, desde que cumpram as seguintes orientações:

 

  • Cinzeiro tenha avanço máximo de 10 centímetros;

  • Seja próprio para utilização no exterior;

  • Não tenha arestas vivas;

  • Seja de fácil remoção para limpeza e manutenção tanto do equipamento quanto da fachada;

  • Que sua instalação não danifique cantarias de pedra ou azulejos;

  • Não tenha publicidade.

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Alterações à recolha de lixo | feriado de 1 de novembro

Informação da Câmara Municipal de Lisboa:

Câmara Municipal de Lisboa informa que, face ao Feriado do Dia de Todos os Santos, na noite de 1 para 2 de novembro não haverá recolha de lixo indiferenciado, com a exceção das zonas da cidade em que está implementado o sistema de recolha seletiva porta a porta, Alfama, Bairro Alto e Mouraria.

Junta de Freguesia da Misericórdia e a Câmara Municipal de Lisboa agradecem a colaboração de todos, para que acondicionem bem os seus resíduos e evitem colocá-los para remoção na noite de 1 para 2.

Requalificação do Miradouro de Santa Catarina | Adamastor

A Junta de Freguesia da Misericórdia acompanhou de perto e em permanência a execução do projeto de requalificação do jardim do Miradouro de Santa Catarina (Adamastor), realizado pela Câmara Municipal de Lisboa.

As obras terminaram ontem e o espaço reabriu esta manhã.

Veja a evolução das obras.

Horário de Funcionamento a partir de 11 de outubro de 2019:

Abertura:           07h30

Encerramento:  23h30

 

Encerramento das Delegações e do Espaço Cidadão dia 7 de outubro de 2019

 

No próximo dia 7 de outubro de 2019 os Serviços de Atendimento das Delegações da Junta de Freguesia da Misericórdia assim como o Espaço Cidadão estarão encerrados.

 

Para qualquer assunto queira dirigir-se à sede, sito no Largo Dr. Antonio de Sousa de Macedo 7D, das 10h-13h e das 14h às 17h00

 

Pedimos desculpas pelo incómodo.

 

Eleições para a Assembleia da República | 06 de outubro de 2019

RESULTADOS
Consulte, por favor, o Resultado Assembleia de Voto | Misericórdia Aqui

Consulte, por favor, os Resultados Nacionais Globais Aqui

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No próximo dia 06 de outubro de 2019 realizam-se as Eleições para a Assembleia da República.

Porque votar, além de um direito constitui um dever cívico, é importante que os munícipes eleitores estejam preparados para que no dia 06 de outubro possam exercer o seu direito de voto.

Para mais informações consulte, sff, as FAQ's através da ligação ao Portal do Eleitor Aqui

Conheça as Seções de Voto na Freguesia da Misericórdia Aqui

Junta de Freguesia da Misericórdia assegura condições de transporte gratuito, com o serviço Porta a Porta desta autarquia, a cidadãos com mobilidade reduzida para os locais onde serão instaladas as secções de voto para as eleições legislativas a 6 de outubro, domingo, no território da Freguesia da Misericórdia. Este serviço estará operacional das 08h00 às 18h00.

Agende através do número de telefone 213 929 800 e garanta já o seu transporte! 

Descarregue, sff, o folheto Aqui

 Voto em Mobilidade alarga a possibilidade de voto antecipado, permitindo o seu exercício a todos os eleitores recenseados no território nacional no sétimo dia anterior ao das eleições (domingo), numa mesa de voto antecipado escolhida pelo eleitor.

 

Para mais informações aceda, sff, às ligações:

http://www.cne.pt/faq2/106/3

https://www.portaldoeleitor.pt/Paginas/VotoAntecipado.aspx

https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/

https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/

Descarregue, sff, os folhetos informativos do Voto Antecipado Aqui

Consulte, sff, o Edital nº 221/2019, referente ao Desdobramento da Assembleia de Voto Antecipado em Mobilidade do Círculo Eleitoral de Lisboa, Aqui

Consulte, sff, o Ofício n.º 25561/2019/SGA_AE/DSATEE/DJEE,  da SGMAIrelativo à abertura de Centros de Saúde para efeitos de emissão dos atestados médicos ao abrigo do disposto no art.º 97 n.ºs 1 e 2 da Lei Eleitoral da Assembleia da República (voto de deficientes acompanhado), Aqui

Consulte, sff, o Edital n.º 149/2019, da Câmara Municipal de Lisboa, relativo às listas de candidatos admitidas à eleição para a Assembleia de República de 6 de Outubro, Aqui

Consulte, sff, o Edital n.º 144/2019, da Câmara Municipal de Lisboa, relativo Desdobramento da Assembleia de Voto Antecipado em Mobilidade do Círculo Eleitoral de Lisboa, Aqui

 

Consulte, sff, o Edital n.º 114/2019, da Câmara Municipal de Lisboa, relativo ao desdobramento dos locais e das secções de voto, em Lisboa  Aqui

Consulte, sff, o Edital n.º 112/2019, da Câmara Municipal de Lisboa, referente à Bolsa de Agentes Eleitorais de Lisboa Aqui

Consulte, sff, o Ofício nº 329/SG/DAOSM/19, da Câmara Municipal de Lisboa, através do qual se designa o edifício  municipal da Rua D. Luís, para nele funcionarem secções de voto, da assembleia eleitoral da Freguesia da Misericórdia, na próxima eleição da Assembleia da República, no dia 6 de Outubro de 2019 Aqui

 

Consulte, sff, o Edital da Câmara Municipal de Lisboa para a abertura dos Centros de Saúde  Aqui

Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira | 22 de setembro de 2019

No próximo dia 22 de setembro realizam-se as Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Porque votar, além de um direito constitui um dever cívico, é importante que os munícipes eleitores estejam preparados para que no dia 22 de setembro possam exercer o seu direito de voto.

 

Consulte o Edital n.º 109/2019 da CML para Voto Antecipado dos Estudantes  Aqui

Consulte todas as informações necessárias pelo portal da CMF Aqui

Planta com a localização dos espaços licenciados no bairro da Bica para o mês de junho 2019

Consulte a Planta  Aqui

Intervenção Jardim de São Pedro de Alcântara | Condicionamento de trânsito


A partir de 3 de junho, segunda-feira, e devido à necessidade de reposição da superfície do Jardim de São Pedro de Alcântara, o trânsito será cortado na Rua das Taipas, junto ao miradouro. Existirão ainda fortes restrições à circulação e estacionamento nos restantes troços da Rua das Taipas.
A intervenção tem uma duração estimada de 4 meses.

Consulte a Informação fornecida pela CML Aqui

Eleições Europeias | 26 de maio de 2019 | Resultados

 

Consulte os Resultados das Eleições para o Parlamento Europeu 2019 na Freguesia da Misericórdia Aqui

Consulte os Resultados Globais e no Estrangeiro das Eleições para o Parlamento Europeu 2019 Aqui

Eleições Europeias | 26 de maio de 2019

Aqui - Alterações ao Recenseamento

Aqui Secções de Voto na sua Freguesia

Aqui - Voto Antecipado em Mobilidade em Território Nacional

Aqui - Voto Antecipado de Doentes Internados e Presos

Aqui - Voto Antecipado no Estrangeiro

Voto em Braille - As matrizes em braille serão disponibilizadas em todas as mesas de voto de forma a permitir a sua leitura e a indicação expressa do voto, por cidadãos eleitores portadores de deficiência visual.

FAQ's - Consulte Aqui a resposta a perguntas que são frequentemente colocadas pelos eleitores

Saiba mais Aqui sobre o Parlamento Europeu.  

Conheça Aqui  os 21 deputados portugueses eleitos para o Parlamento Europeu

Concurso Habitar o Centro Histórico, Arroios e Estrela | 2.ª Edição

Já se encontra aberto o período de candidaturas ao Concurso Habitar o Centro Histórico, Arroios e Estrela. O concurso prevê a atribuição de 50 fogos municipais, localizados nas freguesias da Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente, Arroios e Estrela no regime de arrendamento apoiado, e destina-se a arrendatários residentes nestas freguesias em comprovado risco de perda de habitação ou em situações em que esta já tenha ocorrido, por motivos imputáveis ao senhorio.

As candidaturas são efetuadas online: https://habitarcentrohistorico.cm-lisboa.pt

Se necessitar de ajuda, dirija-se ao Atendimento da Sede e/ou Delegações da Junta de Freguesia da Misericórdia.
Estamos aqui para ajudar!

Descarregue o Folheto  Aqui  

Descarregue FAQ's Aqui

Descarregue Guia de Apoio Aqui

Arrendamento Urbano

É arrendatário?

Conheça Aqui os Direitos em matéria de Habitação e Arrendamento Urbano!