Informação à População
SEJA CIDADÃO, NÃO DEITE AS BEATAS NO CHÃO!
A partir de 3 de setembro, deitar beatas para o chão está sujeito a multa até 250,00€.
Para ajudar a manter a freguesia mais limpa, use os cinzeiros individuais portáteis que a JFM disponibilizou ao longo do último ano.
Todos os comerciantes estão isentos de taxas e de licença para a colocação de cinzeiros na via pública, junto aos estabelecimentos, desde que os mesmos cumpram as regras a nível do mobiliário urbano e do espaço público.
Os cinzeiros instalados pela Junta de Freguesia em algumas artérias da Freguesia, foram adquiridos através do Orçamento Participativo e foram instalados seguindo um plano que considerava as artérias mais problemáticas no nosso território, e não a estabelecimentos pontuais.
COMERCIANTES:
Os comerciantes poderão adquirir modelos de cinzeiros condizentes com os próprios negócios e as próprias imagens, estando isentos do licenciamento para instalação de cinzeiros nas fachadas dos estabelecimentos comerciais, desde que cumpram as seguintes orientações:
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Cinzeiro tenha avanço máximo de 10 centímetros;
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Seja próprio para utilização no exterior;
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Não tenha arestas vivas;
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Seja de fácil remoção para limpeza e manutenção tanto do equipamento quanto da fachada;
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Que sua instalação não danifique cantarias de pedra ou azulejos;
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Não tenha publicidade.
A Junta de Freguesia isentou os comerciantes de licenciamento e pagamento de taxas conforme proposta aprovada em reunião de Executivo:
Considerando que:
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A Lei 88/2019, para a redução do impacto dos cigarros no meio ambiente, já em vigor, obriga à utilização de cinzeiros nos espaços públicos, com a aplicação de multas no caso de os mesmos não serem disponibilizados.
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O Novo Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa, que no seu artigo 47º plasma os deveres inerentes às Áreas de ocupação comercial que se passam a transcrever:
1. – Os estabelecimentos comerciais, nomeadamente de restauração e bebidas, devem proceder à limpeza diária das suas áreas confinantes e respetiva zona de influência, bem como as áreas objeto de licença de ocupação de via pública com equipamentos, nomeadamente esplanadas, quiosques, bancas ou roulottes, removendo os resíduos e depositando-os nos termos estabelecidos no presente regulamento nos equipamentos de deposição que lhe estejam afetos.
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– Os estabelecimentos comerciais, nomeadamente de restauração e bebidas, devem dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos, produzidos pelos seus clientes, nomeadamente recetáculos dotados de especificidades facilitadoras da sua utilização, como sendo a existência de tampas basculantes ou outros meios, por forma a impedir o espalhamento de resíduos na via pública.
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Na promoção e adesão ao Lisboa Capital Verde 2020 a Freguesia e os comerciantes estão empenhados em aderir à instalação deste equipamento;
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O equipamento em princípio não tem grande impacto na composição das fachadas;
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É objetivo desta Junta de Freguesia desburocratizar e facilitar os licenciamentos.
Face ao exposto a Junta de Freguesia da Misericórdia, aprovou a isenção do licenciamento para instalação de cinzeiros nas fachadas dos estabelecimentos comerciais, desde que cumpram as seguintes orientações:
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Cinzeiro tenha avanço máximo de 10 centímetros;
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Seja próprio para utilização no exterior;
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Não tenha arestas vivas;
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Seja de fácil remoção para limpeza e manutenção tanto do equipamento quanto da fachada;
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Que sua instalação não danifique cantarias de pedra ou azulejos;
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Não tenha publicidade.
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Alterações à recolha de lixo | feriado de 1 de novembro
Informação da Câmara Municipal de Lisboa:
A Câmara Municipal de Lisboa informa que, face ao Feriado do Dia de Todos os Santos, na noite de 1 para 2 de novembro não haverá recolha de lixo indiferenciado, com a exceção das zonas da cidade em que está implementado o sistema de recolha seletiva porta a porta, Alfama, Bairro Alto e Mouraria.
A Junta de Freguesia da Misericórdia e a Câmara Municipal de Lisboa agradecem a colaboração de todos, para que acondicionem bem os seus resíduos e evitem colocá-los para remoção na noite de 1 para 2.
Requalificação do Miradouro de Santa Catarina | Adamastor
A Junta de Freguesia da Misericórdia acompanhou de perto e em permanência a execução do projeto de requalificação do jardim do Miradouro de Santa Catarina (Adamastor), realizado pela Câmara Municipal de Lisboa.
As obras terminaram ontem e o espaço reabriu esta manhã.
Veja a evolução das obras.
Horário de Funcionamento a partir de 11 de outubro de 2019:
Abertura: 07h30
Encerramento: 23h30
Encerramento das Delegações e do Espaço Cidadão dia 7 de outubro de 2019
No próximo dia 7 de outubro de 2019 os Serviços de Atendimento das Delegações da Junta de Freguesia da Misericórdia assim como o Espaço Cidadão estarão encerrados.
Para qualquer assunto queira dirigir-se à sede, sito no Largo Dr. Antonio de Sousa de Macedo 7D, das 10h-13h e das 14h às 17h00
Pedimos desculpas pelo incómodo.
Eleições para a Assembleia da República | 06 de outubro de 2019
RESULTADOS
Consulte, por favor, o Resultado Assembleia de Voto | Misericórdia Aqui
Consulte, por favor, os Resultados Nacionais Globais Aqui
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No próximo dia 06 de outubro de 2019 realizam-se as Eleições para a Assembleia da República.
Porque votar, além de um direito constitui um dever cívico, é importante que os munícipes eleitores estejam preparados para que no dia 06 de outubro possam exercer o seu direito de voto.
Para mais informações consulte, sff, as FAQ's através da ligação ao Portal do Eleitor Aqui
Conheça as Seções de Voto na Freguesia da Misericórdia Aqui
A Junta de Freguesia da Misericórdia assegura condições de transporte gratuito, com o serviço Porta a Porta desta autarquia, a cidadãos com mobilidade reduzida para os locais onde serão instaladas as secções de voto para as eleições legislativas a 6 de outubro, domingo, no território da Freguesia da Misericórdia. Este serviço estará operacional das 08h00 às 18h00.
Agende através do número de telefone 213 929 800 e garanta já o seu transporte!
Descarregue, sff, o folheto Aqui
Voto em Mobilidade alarga a possibilidade de voto antecipado, permitindo o seu exercício a todos os eleitores recenseados no território nacional no sétimo dia anterior ao das eleições (domingo), numa mesa de voto antecipado escolhida pelo eleitor.
Para mais informações aceda, sff, às ligações:
https://www.portaldoeleitor.pt/Paginas/VotoAntecipado.aspx
https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/
https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/
Descarregue, sff, os folhetos informativos do Voto Antecipado Aqui
Consulte, sff, o Edital nº 221/2019, referente ao Desdobramento da Assembleia de Voto Antecipado em Mobilidade do Círculo Eleitoral de Lisboa, Aqui
Consulte, sff, o Ofício n.º 25561/2019/SGA_AE/DSATEE/DJEE, da SGMAI, relativo à abertura de Centros de Saúde para efeitos de emissão dos atestados médicos ao abrigo do disposto no art.º 97 n.ºs 1 e 2 da Lei Eleitoral da Assembleia da República (voto de deficientes acompanhado), Aqui
Consulte, sff, o Edital n.º 149/2019, da Câmara Municipal de Lisboa, relativo às listas de candidatos admitidas à eleição para a Assembleia de República de 6 de Outubro, Aqui
Consulte, sff, o Edital n.º 144/2019, da Câmara Municipal de Lisboa, relativo Desdobramento da Assembleia de Voto Antecipado em Mobilidade do Círculo Eleitoral de Lisboa, Aqui
Consulte, sff, o Edital n.º 114/2019, da Câmara Municipal de Lisboa, relativo ao desdobramento dos locais e das secções de voto, em Lisboa Aqui
Consulte, sff, o Edital n.º 112/2019, da Câmara Municipal de Lisboa, referente à Bolsa de Agentes Eleitorais de Lisboa Aqui
Consulte, sff, o Ofício nº 329/SG/DAOSM/19, da Câmara Municipal de Lisboa, através do qual se designa o edifício municipal da Rua D. Luís, para nele funcionarem secções de voto, da assembleia eleitoral da Freguesia da Misericórdia, na próxima eleição da Assembleia da República, no dia 6 de Outubro de 2019 Aqui
Consulte, sff, o Edital da Câmara Municipal de Lisboa para a abertura dos Centros de Saúde Aqui
Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira | 22 de setembro de 2019
No próximo dia 22 de setembro realizam-se as Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Porque votar, além de um direito constitui um dever cívico, é importante que os munícipes eleitores estejam preparados para que no dia 22 de setembro possam exercer o seu direito de voto.
Consulte o Edital n.º 109/2019 da CML para Voto Antecipado dos Estudantes Aqui
Consulte todas as informações necessárias pelo portal da CMF Aqui
Planta com a localização dos espaços licenciados no bairro da Bica para o mês de junho 2019
Consulte a Planta Aqui
Intervenção Jardim de São Pedro de Alcântara | Condicionamento de trânsito
A partir de 3 de junho, segunda-feira, e devido à necessidade de reposição da superfície do Jardim de São Pedro de Alcântara, o trânsito será cortado na Rua das Taipas, junto ao miradouro. Existirão ainda fortes restrições à circulação e estacionamento nos restantes troços da Rua das Taipas.
A intervenção tem uma duração estimada de 4 meses.
Consulte a Informação fornecida pela CML Aqui
Eleições Europeias | 26 de maio de 2019
Aqui - Alterações ao Recenseamento
Aqui - Secções de Voto na sua Freguesia
Aqui - Voto Antecipado em Mobilidade em Território Nacional
Aqui - Voto Antecipado de Doentes Internados e Presos
Aqui - Voto Antecipado no Estrangeiro
Voto em Braille - As matrizes em braille serão disponibilizadas em todas as mesas de voto de forma a permitir a sua leitura e a indicação expressa do voto, por cidadãos eleitores portadores de deficiência visual.
FAQ's - Consulte Aqui a resposta a perguntas que são frequentemente colocadas pelos eleitores
Saiba mais Aqui sobre o Parlamento Europeu.
Conheça Aqui os 21 deputados portugueses eleitos para o Parlamento Europeu
Concurso Habitar o Centro Histórico, Arroios e Estrela | 2.ª Edição
Já se encontra aberto o período de candidaturas ao Concurso Habitar o Centro Histórico, Arroios e Estrela. O concurso prevê a atribuição de 50 fogos municipais, localizados nas freguesias da Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente, Arroios e Estrela no regime de arrendamento apoiado, e destina-se a arrendatários residentes nestas freguesias em comprovado risco de perda de habitação ou em situações em que esta já tenha ocorrido, por motivos imputáveis ao senhorio.
As candidaturas são efetuadas online: https://habitarcentrohistorico.cm-lisboa.pt
Se necessitar de ajuda, dirija-se ao Atendimento da Sede e/ou Delegações da Junta de Freguesia da Misericórdia.
Estamos aqui para ajudar!
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Arrendamento Urbano
É arrendatário?
Conheça Aqui os Direitos em matéria de Habitação e Arrendamento Urbano!