Ruído? Ligue 808 910 555
A Câmara Municipal de Lisboa é a entidade responsável pela avaliação e gestão ambiental do ruído na cidade.
De acordo com a informação prestada pelo município, a Linha do Ruído (marque o número 808 910 555) é o contacto telefónico através do qual, os interessados podem apresentar queixas relacionadas com o ruído excessivo. O atendimento da Linha Ruído é feito pela Polícia Municipal de Lisboa, 24 horas por dia, sete dias por semana.
Não hesite. Participe.
O Ruído foi notícia...
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2014 | OUTUBRO - Intervenção de Carla Madeira na AML sobre Higiene Urbana e Ruído na Misericórdia
Intervenção de Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a 18 de outubro de 2014, sobre Higiene Urbana e Ruído na freguesia da Misericórdia.
Assista à intervenção de Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia em:
https://www.youtube.com/watch?v=XlzNooE2vYQ&list=PLHnf_ieRWUOlEO3-IubAUjVJcO3TIiO2y&index=1
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2015 | JANEIRO - Sobre as medidas para proteger os moradores das zonas de Cais do Sodré, Santos e Bica
21 JANEIRO 2015
Entrada em vigor do despacho da Câmara de Lisboa que prevê, para além das regras para proteger os moradores das zonas de Cais do Sodré, Santos e Bica, que as lojas de conveniência localizadas nestas zonas tenham de encerrar no máximo às 24h e que os bares não vendam bebidas para a rua a partir das 01h00.
Sobre as medidas decretadas pelo município de Lisboa em janeiro de 2015, e que procuram proteger os moradores da cidade, a presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira, afirmou que este despacho “é um pequeno passo para resolver um problema grave”, pelo que também é necessário rever o licenciamento zero (que facilita a criação de estabelecimentos e sem consultar as autarquias).
Reportagem no jornal 'Público'. Saiba mais em:
https://www.publico.pt/2015/01/21/local/noticia/bares-do-cais-do-sodre-santos-e-bica-fecham-mais-cedo-a-partir-de-sextafeira-1682933?fbclid=IwAR1D21aJYHE_4QVmkWGigILG373nTE8qVBrTb6BnUxDXR5kNw9sobozvMOA
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2015 | JUNHO - Carla Madeira: ‘Esta zona não pode ser, de forma alguma, uma zona que seja desprovida de moradores’
25 JUNHO 2015
Actividade nocturna na zona lisboeta sem resolução fácil, reconhece presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia.
Público|Lusa - 25 de junho de 2015
Cerca de 40 residentes na freguesia da Misericórdia, em Lisboa, marcaram presença na reunião pública do executivo na quarta-feira, que teve início às 19h e que terminou cerca das 23h, na qual manifestaram o desagrado e o incómodo sobre o barulho e a sujidade na via pública devido aos bares nas zonas do Bairro Alto, Cais do Sodré, Bica, Santa Catarina, Príncipe Real e Praça das Flores.
A presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira (PS), pretende que o despacho da Câmara de Lisboa em que os bares do Cais do Sodré, de Santos e da Bica passaram a fechar às 2h nos dias úteis e às 3h ao fim-de-semana, enquanto podiam funcionar até às 4h anteriormente, seja alargado a todas as zonas da freguesia, de forma a diminuir o ruído, que é a principal queixa dos moradores.
"Não há nada que proíba as pessoas de estar na rua a beber", lamentou a presidente do executivo, acrescentando que o despacho do município prevê também que os bares não vendam bebidas para fora a partir da 1h.
A autarca reconheceu que é "muito triste quando alguns moradores dizem que vão desistir, que vão morar para outros lados", mas garante que "a solução não pode ser essa". "Esta zona não pode ser, de forma alguma, uma zona que seja desprovida de moradores", reforçou Carla Madeira, explicando que deixou de haver um equilíbrio entre os moradores, os visitantes e os comerciantes.
A presidente do executivo da freguesia da Misericórdia considerou que o futuro projeto dos aterros da Boa Vista, que faz a ligação do Cais do Sodré a Alcântara através da Avenida 24 de Julho, deveria ter "um espaço que se concentram estabelecimentos que querem funcionar até às 4h ou 6h", por ser uma zona onde não mora ninguém.
Carla Madeira afirmou que é necessário uniformizar os horários das esplanadas, que são também origem do barulho, sugerindo que funcionem até às 0h, desde a zona do Bairro Alto até à Praça de São Paulo, por ter uma componente mais residencial.
Em relação aos problemas de higiene urbana, causados também pela atividade noturna, a autarca disse que existem 62 trabalhadores para corresponder às necessidades, referindo que mais de um milhão de euros do orçamento da freguesia é para esta área, o que corresponde a um terço do total do orçamento disponível.
"Infelizmente, trabalho mais para quem visita a freguesia do que para quem mora cá", lamentou Carla Madeira, frisando que a necessidade de disponibilizar todo este recurso em higiene urbana não se deve aos moradores.
Segundo a autarca, a Junta de Freguesia da Misericórdia vai ter um reforço de 125 mil euros da verba para a higiene urbana com a alteração à lei n.º 56/2012, que está ainda a ser discutida em Assembleia da República, prevendo-se que as juntas passem a ter competências de fiscalização nesta área.
"Sinto-me angustiada, porque nunca vi a minha rua tão porca. Se tivesse dinheiro mudava-me", disse Maria de Fátima Amorim, de 64 anos, que viveu sempre na zona do Bairro Alto.
Moradora há mais de 40 anos nesta zona, Maria Teresa Mónica bateu o pé e disse: "Eu daqui não saio, nem morta, daqui ninguém me tira".
A verdade é que "nascem estabelecimentos como cogumelos" na freguesia, admitiu a autarca, culpabilizando a medida do licenciamento zero e explicando que o executivo não tem qualquer meio legal para impedir a abertura dos mesmos.
"Estamos a sofrer uma pressão enorme de quem nos vem visitar e dos operadores turísticos", esclareceu Carla Madeira, defendendo que "os hostels são bem-vindos qb [quanto basta], mas têm surgido em número elevado".
Durante a reunião os moradores também se queixaram da segurança, da falta de estacionamento e do mau estado de conservação da calçada. Em termos de segurança, após o encerramento da esquadra do Cais do Sodré, existe na freguesia apenas a esquadra do Bairro Alto, que tem falta de recursos para intervir e disponibilizar mais policiamento nas ruas.
Para apoiar as pessoas mais idosas do Bairro Alto e da Bica, a Câmara de Lisboa vai colocar detetores de fumo para evitar incêndios nas suas casas.
Na freguesia da Misericórdia existe "um défice de dois mil lugares de estacionamento na freguesia", disse Carla Madeira, sugerindo que haja mais lugares reservados a moradores e o alargamento de zonas condicionadas com permissão apenas a residentes. A Junta de Freguesia da Misericórdia, juntamente com a Câmara de Lisboa, pretende ainda repavimentar a zona do Príncipe Real, que apresenta maiores problemas.
Jornal 'Público' | 25 junho 2011:
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2017 | DEZEMBRO - Intervenção de Carla Madeira na Assembleia Municipal de Lisboa.
12 DEZEMBRO 2017
Intervenção da presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira, na Assembleia Municipal de Lisboa a 12 dezembro de 2017, no debate sobre Segurança e Qualidade de Vida Noturna na cidade de Lisboa. (minuto 3:16:40)
Vídeo em (minuto 3:16:40): https://www.youtube.com/watch?v=tSxNKdadmEc
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2017 | OUTUBRO - Moradores do Bairro Alto queixam-se que já não dormem nem de noite nem de dia
30 OUTUBRO 2017
Carla Madeira: ‘Não há nada mais cruel do que obrigar uma família a abandonar o seu lar’
REPORTAGEM - Sofia Cristino - Texto
Conhecido pela vida nocturna, o Bairro Alto passou também a ser local de romaria turística durante o dia. Durante as 24 horas, há gente a fazer barulho nas ruas, queixam-se os residentes. Uma situação que, acompanhada do crescimento do alojamento local, perturba o descanso dos moradores e descaracteriza o bairro. No período diurno acontece um pouco de tudo: encontram-se pessoas alcoolizadas, indivíduos em práticas sexuais, vandalismo de carros e distribuição de droga. Os moradores estão preocupados com o rumo dos acontecimentos. Alguns queixam-se ainda da solidão, do excesso de turistas e da falta de higiene urbana. O comércio local teme estar no fim dos seus dias. A presidente da Junta da Misericórdia reconhece que há problemas, mas diz que têm sido tomadas medidas para eliminá-los, melhorando a qualidade de vida dos moradores. Ainda assim, admite Carla Madeira (PS), o predomínio do alojamento local é o problema com os “contornos mais gritantes”.
“Estou a usar Ajax para limpar as escadas, a ver se, desta vez, a sujidade sai!”, diz Maria Leandro, de 71 anos, moradora no Bairro Alto há 44 anos, enquanto limpa a entrada da sua casa. “Estou a limpar o que me sujaram durante a noite”, explica a O Corvo. Quem percorre a Rua do Diário de Notícias a um dia de semana depara-se, inicialmente, com um silêncio pesado. Quietude que, por vezes, é interrompida pelos tróleis dos turistas, uma ou outra pessoa alcoolizada a falar mais alto e, em dias de jogos de futebol, por grupos de amigos a cantarolar os hinos dos seus clubes. Ouve-se um ou outro murmúrio dos, já escassos, moradores, nas ruas mais desertas, que contrasta com as gargalhadas entusiastas dos turistas nos novos restaurantes que, entretanto, abriram. Durante o dia, os empregados dos bares limpam os espaços nocturnos, enquanto que os comerciantes esperam os clientes que teimam em aparecer.
O Bairro Alto ganha vida à noite, mas o ruído e as situações mais insólitas começam a acontecer durante o dia. O problema do ruído, que perturba o descanso dos moradores, já não é novidade, mas, com o aumento do número de bares e outros estabelecimentos de restauração, nos últimos cinco anos, esta situação tem-se vindo a agravar. “O barulho começa cedo, mas das 2h às 5h da manhã é que não se consegue mesmo dormir. Durmo à tarde, quando consigo. Durante o dia, os fornecedores dos barris de cerveja também fazem muito barulho, falam muito alto. Hoje, por exemplo, estão cá e não estou a conseguir descansar, dedico-me às limpezas”, continua a contar a moradora, reformada e doente oncológica.
O barulho sentido durante a noite – e, agora, também durante o dia – deixou de ser, contudo, a queixa principal de quem aqui vive. Lurdes Rodrigues, de 68 anos, comerciante e moradora na Rua da Atalaia, confessa que já viu práticas sexuais em plena luz do dia. “Este bairro está uma vergonha. Já vi de tudo. Às 8h da manhã, vi dois homens a fazerem sexo mesmo na minha porta”, afirma. “Liguei para a PSP e disseram-me que eram estrangeiros e que, por isso, não podiam fazer nada. Não sei onde isto vai parar”, lamenta.
Maria Leandro, partilha uma história semelhante. “Até já fizeram sexo aqui à minha porta, de dia, eram dois jovens muito novinhos. Já para não falar dos bêbados, que andam por aí a qualquer hora, já não temos sossego há muito tempo”, garante. A ex-funcionária do fisco confessa que, se pudesse sair do Bairro Alto, não pensava duas vezes. “Fui funcionária pública das Finanças toda a vida. Trabalhei tanto para agora viver neste cubículo, mas é assim. Só podia sair se ganhasse o Euromilhões”, desabafa, entre risos. As paredes da sua casa estão todas pintadas, mas Maria Leandro já nem quer saber. “Enquanto pintam as paredes, não fazem outras coisas”, acrescenta.
Lurdes Rodrigues, nascida e criada naquela zona da cidade, diz que é com tristeza que olha para a deterioração do bairro histórico. “O Bairro Alto morreu, é só álcool e uma música que nem é música, é sempre a mesma batida. Os turistas só compram fruta e água, não acrescentam nada ao bairro. Ás vezes, apalpam as maçãs todas e não levam nenhuma. Não percebo porque estão a ocupar isto tudo. Alugam casas aos turistas, que são casas de merda, num bairro que já nem tem tradição”, queixa-se. Os clientes da sua acolhedora mercearia são os clientes habituais. Na rua onde vive, ainda tem dois vizinhos conhecidos e diz sentir-se muito sozinha. “Nos últimos cinco anos, isto piorou muito. Sinto falta do convívio. Durante o dia, não há vida e o turismo não nos ajuda. A rua está toda suja, cheia de copos e garrafas. Cheira a álcool e xixi. Temos de parar com esta macacada”, diz, indignada.
Nanda Rangi, de 44 anos, concorda com Lurdes Rodrigues num aspecto. “Os turistas só vêm aqui comprar água e fruta. Às vezes, estou aqui horas e horas, sem ninguém aparecer, isto está muito mau para o comércio. Qualquer dia, é só hotéis e hostels”, diz a funcionária de uma drogaria localizada mesmo em frente à casa de Maria Leandro. A comerciante mora duas ruas acima e vê com preocupação o rumo que o bairro típico está a levar. “Depois de almoço é só grupos de bêbados. Durante o dia, já não há moradores, o bairro mudou muito. Era um bairro de convívio, as pessoas cumprimentavam-se, mal saíamos de casa ouvíamos os bons dias, agora não se vê ninguém”, comenta.
Raúl Xisto, de 84 anos, está sentado num banco na drogaria de Nanda Rangi. Uma das formas que encontrou de ir passando o tempo, pois já não conhece praticamente ninguém. Diz que é o “solitário” do bairro, porque anda sempre sozinho. “Os andares do meu prédio estão alugados a turistas, são rapazes novos. Já só tenho um vizinho antigo. Uns morreram e outros foram forçados a sair. Havia uma carreira que ia até ao Terreiro do Paço e sempre nos tirava daqui, mas acabaram com ela. Estamos em fim de vida e devíamos ter um benefício por isso, mas estamos tramados”, lamenta. Quando os prédios começaram a ser alugados a turistas, a sua ex-mulher foi uma das moradoras que foi alvo de despejo. “Ainda tentei arranjar um rés-do-chão para a minha ex-mulher, mas as rendas estão muito altas e ela acabou por ir para um lar”, explica.
O octogenário queixa-se, ainda, do barulho e do “cheiro insuportável” que se sente em algumas ruas. “As ruas só são lavadas à quarta-feira e sexta-feira e deviam ser lavadas todos os dias. Esta calçada também é um perigo para nós, pessoas com mais idade, andarmos”, comenta, ainda.
Os moradores antigos mais jovens do bairro estão todos na casa dos 40 anos. Jorge Guerreiro é um desses exemplos. Morou na Rua do Norte dos 5 aos 25 anos. Concluída a universidade, rumou até ao Algarve, onde viveu 15 anos, tendo regressado a Lisboa no passado mês de Agosto por motivos profissionais. Desde então, diz ainda não ter conseguido um momento de descanso. “A noite é muito barulhenta, isto nunca pára. É todos os dias, durante todo o ano, e parece-me que a tendência é aumentar. Do que me queixo mesmo é dos alcoólicos, que ficam até ás 5h da manhã a cantar na rua num total desrespeito pelos moradores. Na Suíça, uma pessoa que esteja, depois da meia-noite, a gritar leva uma multa”, contrasta. “Já ouvi estrangeiros e turistas a dizerem que não querem cá voltar, quando vêem pessoas a vender droga, por exemplo. Há um conjunto de coisas a acontecer que estragam a cidade. Já me vandalizaram o carro várias vezes também”, acrescenta.
Tal como outros moradores, Jorge Guerreiro também não é a favor das horas a que passam os camiões da recolha do lixo. “A recolha do lixo é feita de madrugada, muitas vezes à meia-noite e à 1h da manhã e, depois, novamente às 6h e às 8h da manhã. No domingo, por exemplo, uma pessoa não consegue dormir até mais tarde. Mas, pior que o lixo, é mesmo o vidrão, fazem muito barulho na recolha”, comenta, ainda.
Rui Seixas, empregado do estabelecimento comercial Mercado do Bairro, apesar de só estar a trabalhar há cinco anos na zona, diz que já viu um pouco de tudo durante o dia e considera que há situações excessivas. “Às vezes, as pessoas perdem a noção, sobem para cima dos carros, deixam lá os copos, enfim, não se compreende”, comenta. Salienta, porém, que tais cenas são “acontecimentos esporádicos” e que os turistas, no seu caso, sempre ajudam o negócio.
Ao contrário da maioria dos moradores, Maria Leandro e Jorge Guerreiro não consideram a vinda dos turistas um problema para o bairro. “O turismo é bom para Portugal. Às vezes, sentam-se nas minhas escadas para conversar, mas não me incomodam. Eles vêm para ver o bairro, não vêm para os bares”, explica a moradora. Jorge Guerreiro concorda. “Os negócios que nasceram aqui não me perturbam, até acho bem que surjam, desde que haja critérios e fiscalização do espaço público. No meu prédio, há alojamento local e os turistas até têm uma placa a dizer para ninguém tocar depois da meia-noite. São pacíficos”, explica.
Carla Madeira: ‘Não há nada mais cruel do que obrigar uma família a abandonar o seu lar’
A presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira (PS), vê como positiva a vinda dos turistas a “um dos bairros mais bonitos e históricos de Lisboa, com cores fortes e beleza arquitectónica”. Mas reconhece que o aumento do alojamento local é preocupante. “Não há nada mais cruel do que obrigar uma família a abandonar o seu lar. Temos vindo a fazer uso de todos os meios que possuímos para poder, se não travar, pelo menos mitigar este grave problema. De todos os problemas existentes na freguesia, este é o que toma contornos mais gritantes”, considera, em depoimento escrito a O Corvo. “É injusto e desumano”, qualifica.
“O mau ambiente convergiu para a rua e tem vindo a agravar-se. A fiscalização dos bares, que agora fecham mais cedo, veio trazer problemas para as ruas”, completa. Jorge Guerreiro partilha a mesma visão. “Isto tem vindo a piorar, porque as pessoas gostam de modas. O Bairro Alto sempre esteve na moda, mas agora está mais e começam a vir para aqui pessoas de classes sociais mais baixas também, que antes não vinham e isso sentiu-se. O problema não é das pessoas que moram cá, é de quem vem de fora”, considera.
A segunda questão, não menos preocupante para Luís Paisana, é a “destruição do património”. “O Bairro Alto perdeu 10% da população, nos últimos dois anos, por causa do alojamento local, o que trouxe consequências, como a perda do sentimento de vizinhança e solidariedade que existia entre os moradores. Se precisarem da ajuda de um vizinho, não têm. O bairro vai ficando descaracterizado e muitos estabelecimentos de comércio tradicional vão ser substituídos”, assegura.
A presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia tem uma perspectiva diferente quanto ao comércio tradicional. “O Mercado do Bairro Alto foi revitalizado há pouco tempo, por forma a receber ofícios tradicionais e, assim, aumentar a frequência diurna no local, ao mesmo tempo que protegemos os ofícios em vias de extinção na nossa cidade, como marceneiros, sapateiros, entre muitos outros”, assegura Carla Madeira.
A autarca reeleita reconhece, contudo, que “ainda muito pode ser feito” para colmatar a deterioração do Bairro Alto. “Temos vindo a lutar por uma constante melhoria das condições de habitabilidade e de coexistência pacífica entre as funções comerciais e residenciais do Bairro Alto. A introdução do novo regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos, em vigor há sete meses, tem vindo a trazer melhorias visíveis nos comportamentos de muitos comerciantes”, explica Carla Madeira, que também se tem debatido por esta questão na Assembleia Municipal de Lisboa (AML).
No que diz respeito à melhoria da Higiene Urbana, uma das principais reinvindicações dos moradores, Carla Madeira lembra que a Junta de Freguesia da Misericórdia colocou, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa (CML), contentores fixos na zona condicionada no Bairro Alto, para que o lixo não seja depositado na via pública. Alguns habitantes do bairro histórico, todavia, consideram esta medida insuficiente.
Carla Madeira admite alguns problemas, que justificam as campanhas de sensibilização já realizadas. “É normal que as principais alterações não sejam visíveis de forma imediata, visto que as alterações a comportamentos há muitos anos instituídos não se realizam em meio ano. No entanto, estou confiante de que, com o nosso trabalho e o apoio da população das Associações de Moradores e Comerciantes, conseguiremos chegar a bom porto”, diz.
Luís Paisana acredita que o projecto da AMBA, Um Bom Vizinho – aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), ao abrigo do programa BIP/ZIP (Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária) para 2017 – vai contribuir para, “pelo menos, diminuir” a solidão e a deterioração deste bairro situado no coração de Lisboa. Luís Paisana relembra, ainda, que a população sénior da Freguesia da Misericórdia representa quase 30% da população.
A presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia garante que tem defendido o aumento da fiscalização no bairro histórico. “Uma articulação mais directa com entidades como a PSP, a Polícia Municipal e a CML, para aumentar a fiscalização no que diz respeito às práticas menos cívicas realizadas na via pública – consumo excessivo de álcool e práticas sexuais – e para que possamos devolver as ruas aos moradores”, explica.
Jorge Guerreiro, morador, que também é investigador na Universidade Católica, diz mesmo que a diminuição da degradação do Bairro Alto passará, essencialmente, pela “fiscalização” e por “quadros políticos capazes de organizar a sociedade”. O investigador académico pretende sensibilizar a comunidade académica a debater a questão do respeito pelo espaço público e pondera mesmo, numa fase mais avançada, levar o assunto ao poder local. Ou mesmo até ao Governo.
“Incomoda-me a falta de organização e a invasão do espaço público. A ideia é criar uma boa relação entre todos. Era muito fácil chegar aqui e não renovar as licenças e acabar com os bares, mas não é a solução. O regresso dos guardas-noturnos, uma proposta da Junta de Freguesia de Santo António, pode ser uma boa ideia”, defende. “A EMEL cresceu imenso e funciona muito bem. Se deixar o meu carro dez minutos no passeio, tenho logo uma multa, o que quer dizer que há fiscalização. Então, porque não há fiscalização no Bairro Alto também? Não há, porque não há interesse que haja. Porque não se vêem polícias?”, questiona, ainda, incitando à reflexão.
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2019 | SETEMBRO - Quando o Ruído Entra em Casa, os Residentes Vêem-se na Rua
25 SETEMBRO 2019
A Junta de Freguesia da Misericórdia e a Câmara Municipal de Lisboa convidam a todas e a todos a estarem presentes no lançamento da campanha de comunicação sobre o ruído noturno, que será apresentada hoje, dia 25 de setembro de 2019, pelas 22h00, no Largo Camões, que contará com a presença do Sr. Vereador Carlos Castro e como representante da Junta de Freguesia da Misericórdia e “anfitriã” da sessão de lançamento, a Presidente Carla Madeira.
Esta campanha sobre o ruído foi um projeto apresentado pela associação de moradores “Aqui Mora Gente” ao Orçamento Participativo de Lisboa e pretende sensibilizar os clientes dos bares e alojamentos locais para a necessidade de respeitarem as leis do ruído e o direito dos moradores ao descanso.
Já está acessível a plataforma criada para registo das queixas de ruído, através da aplicação: naminharualx.cm-lisboa.pt/
Os protagonistas da campanha são precisamente sete moradores do Bairro Alto, Bica e Santa Catarina, que fazem esse apelo aos “vizinhos” e dizem como se sentem quando o ruído aumenta (Catarina Marques, Kako Neves, Rute Marques, Catarina Teixeira, Maria da Conceição, Vígilia Lopes e Vítor Silva).
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2022 | JULHO - Esplanadas no Eixo da Rua de São Paulo
1 JULHO 2022
A Junta de Freguesia da Misericórdia tem recebido, por parte dos moradores, inúmeras queixas de ruído e de insegurança no eixo da Rua de São Paulo.
Assim, considerando a recente supressão de lugares de estacionamento na Rua de São Paulo, determinada pela Câmara Municipal de Lisboa/CARRIS, que veio disponibilizar um espaço extraordinário em frente aos números pares desta rua e que vem possibilitar a instalação de esplanadas destacadas dos estabelecimentos, ainda que de modo provisório, uma vez que o início dos trabalhos de requalificação, ainda não têm prevista data de início.
Considerando que face a esta possibilidade, a abertura de novos estabelecimentos de restauração e bebidas na Rua de São Paulo aumentou de forma intensiva, alterando de modo significativo a dinâmica local e da envolvente mais próxima, levando uma grande concentração de pessoas até à hora de encerramento dos estabelecimentos, situação esta que colide com o direito ao repouso dos habitantes da zona, e deste modo, às normais condições de habitabilidade nesta rua.
Considerando a atual grande concentração de estabelecimentos de restauração e bebidas na Rua de São Paulo e área limítrofe e de modo a garantir o descanso dos habitantes deste eixo, torna-se imprescindível a determinação de um horário específico de funcionamento das esplanadas, até às 23h00, desvinculando-o dos horários de funcionamento dos respetivos estabelecimentos.
Este plano será implementado a partir do dia 1 de agosto e inclui também a Rua da Boavista e o Largo Conde Barão.
Misericórdia, 1 julho 2022
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2022 | JULHO - Horário de Recolha de Esplanadas no Bairro Alto
28 JULHO 2022
Face à abertura recente de diversos estabelecimentos na zona de trânsito condicionado do Bairro Alto, a Junta de Freguesia da Misericórdia verificou que alguns dos novos comerciantes, desconhecem a legislação específica criada para o local e que possibilitou o licenciamento das respetivas esplanadas.
Em ofício remetido a estes estabelecimentos, a Junta de Freguesia disponibilizou a Deliberação 246/CM/2003, salientando que, de acordo com o ponto 7 do referido documento, todas as esplanadas instaladas na zona de trânsito condicionado do Bairro Alto, devem ser recolhidas até às 24 horas.
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2022 | JULHO - Junta de Freguesia entrega Viatura à PSP para policiamento de proximidade
29 JULHO 2022
A Junta de Freguesia da Misericórdia procedeu no dia 29 de julho de 2022, à entrega de uma viatura à Polícia Segurança Pública, como contributo para um melhor e mais eficaz modelo integrado de policiamento de proximidade e de apoio à população da freguesia.
A cedência desta viatura de apoio ao policiamento, está inserida num protocolo assinado na Esquadra da PSP no Bairro Alto, que envolve a Junta de Freguesia da Misericórdia, representada por Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia, e a Polícia de Segurança Pública, representada por Luís Moreira, comandante-adjunto do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública.
Na cerimónia estiveram também presentes, Carla Almeida e Pedro Duarte, por parte do Executivo da Junta de Freguesia, Fátima Rocha, subintendente da PSP, o Subcomissário Luís Mendonça, comandante da Esquadra do Bairro alto, o chefe Neves, da Equipa de Proximidade da PSP, e o diretor do Museu da Farmácia, João Neto.
Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia, elogiou as relações mantidas com a PSP, nomeadamente com a Esquadra do Bairro Alto e reforçou a importância de conjugar esforços, por uma freguesia e uma cidade mais segura. A presidente da Junta de Freguesia reforçou a importância do envolvimento de todas as entidades responsáveis pela cidade, para que cada uma cumpra as suas obrigações e tome as necessárias medidas, que contribuem para a prevenção da criminalidade e da violência e pelo bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos.
Luís Moreira, comandante-adjunto do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, depois de agradecer à Junta de Freguesia, a entrega da viatura, afirmou que, face ao aumento de missões atribuídas à PSP, “os meios existentes nunca são suficientes” e destacou a relevância que os organismos de proximidade têm, na criação de condições para um território mais seguro, pois “a segurança não é um problema exclusivo da PSP”.
Numa breve intervenção, o Subcomissário Luís Mendonça, enalteceu o relacionamento que a Esquadra do Bairro Alto mantém com a Junta de Freguesia, agradecendo todo o apoio recibo, nomeadamente em equipamento informático e outros materiais, “uma relação que não é só de palavras”.
Este protocolo de cedência do veículo, resulta de um investimento realizado por parte da Junta de Freguesia da Misericórdia com a aquisição da viatura e respetivos seguros, e destina-se a reforçar a capacidade de intervenção e policiamento, aumentando a segurança dos que vivem e partilham a freguesia da Misericórdia.
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2023 | FEVEREIRO - Reunião Descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa
O Auditório da União de Associações de Comércio e Serviços recebeu, na tarde de quarta-feira, a reunião pública descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa, dirigida às freguesias da Misericórdia, Santa Maria Maior, São Vicente e Santo António.
Durante mais de cinco horas, usando do seu direito democrático e no exercício de cidadania, as questões relacionadas com a habitação e o alojamento Local, o ruído, a deficiente recolha de resíduos da via pública, a proliferação descontrolada de estabelecimentos de diversão noturna, a mobilidade, a insuficiente fiscalização e acompanhamento por parte das entidades tuteladas pela Câmara Municipal, foram mais uma vez abordados por moradores da nossa freguesia, que aguardam da CML o cumprimento dos seus regulamentos e que garanta a qualidade de vida dos que vivem na Misericórdia.
Na sua intervenção, Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, acompanhou as preocupações dos moradores e abordou os principais temas com a freguesia se debate, referindo que a Câmara Municipal pode contar com o empenho e dedicação dos autarcas da Misericórdia, em fazer mais e melhor pelo desenvolvimento da cidade e na defesa intransigente dos interesses da população.
Assista à intervenção de Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia em:
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2023 | MARÇO - Intervenção de Carla Madeira na Assembleia Municipal de Lisboa sobre Petição de Moradores
Foi aprovada no dia 21 de março, na Reunião plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, a Recomendação “Redução do horário de exploração de estabelecimento de diversão noturna, devido ao ruído ensurdecedor permanente”, elaborada pela 4.ª Comissão Permanente - Ambiente e Estrutura Verde, no seguimento de uma Petição apresentada por moradores na freguesia da Misericórdia.
Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia e deputada municipal deu voz às preocupações dos moradores da sua freguesia que são diariamente afetados pelo ruído excessivo que lhes retira qualidade de vida.
Há muito que é do conhecimento das autoridades públicas locais a dimensão desta situação, quer através das comunicações feitas pela Junta de Freguesia, quer através das reclamações e dos vários relatos proferidos pelos residentes, que diariamente e de forma crescente se vêm privados do descanso a que têm direito.
Para a deputada Carla Madeira é importante criar um equilíbrio e a coexistência pacífica entre moradores, comerciantes e visitantes, o que torna imperativo dar cumprimento ao Regulamento dos horários dos estabelecimentos de venda ao Público e de Prestação de serviços no Concelho, assim como rever o Regulamento Geral do Ruído, de modo resolver este problema que é de saúde pública.
Assista à intervenção de Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia em:
https://www.youtube.com/watch?v=GQw0IDcKvY8