O direito à participação dos mais novos em todas as matérias que lhes dizem respeito está consignado no artigo 12.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada na Resolução 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989.
Em 2022, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse, endereçou a todas as Juntas de Freguesia da cidade, o desafio de elas próprias constituírem assembleias das crianças da freguesia, constituindo um órgão consultivo e informal, a Assembleia das Crianças de Lisboa. O objetivo é dar voz às experiências, preocupações, necessidades e expectativas dos mais novos, para a construção de uma cidade mais amiga das crianças.
Na tarde desta quarta-feira, em reunião pública realizada no Espaço de Santa Catarina, 11 crianças da freguesia da Misericórdia, representantes de jovens estudantes das escolas das Gaivotas, Passos Manuel e participantes no Projeto Intervir, reuniram-se para elegeram os seus dois representantes à Assembleia das Crianças de Lisboa.
A abertura dos trabalhos esteve a cargo de Carla Almeida, vogal do Executivo da Junta de Freguesia da Misericórdia com o pelouro da Educação, que reafirmou a importância da participação e da cidadania sem limite de idades e anunciou a constituição do conselho consultivo informal das Crianças da Misericórdia, desejando a todos um bom trabalho na Assembleia das Crianças de Lisboa.
Os 11 candidatos, depois da apresentação das suas ideias sobre o tema ‘uma Cidade amiga das Crianças’, que foi moderada por Pedro Vilela, responsável local pelo projeto, elegeram por voto secreto, Tauane Torres e Afonso Constância (deputados efetivos) e Eva Martinez e Enzo Rocha (deputados suplentes), representantes das crianças da Misericórdia na Assembleia das Crianças de Lisboa no ano de 2024.
O Conselho Consultivo informal das Crianças da Misericórdia é formado pelos deputados eleitos, efetivos e suplentes e por Beatriz Machado, Djamal Moniz, Gustavo Rações, Hélder Oliveira, João Sedas, Vasco Pirotello e por Xavier Duarte.
A Junta de Freguesia da Misericórdia deseja a todas as crianças envolvidas, um excelente trabalho.