A Junta de Freguesia da Misericórdia tem recebido, por parte dos moradores, inúmeras queixas de ruído e de insegurança no eixo da Rua de São Paulo.
Assim, considerando a recente supressão de lugares de estacionamento na Rua de São Paulo, determinada pela Câmara Municipal de Lisboa/CARRIS, que veio disponibilizar um espaço extraordinário em frente aos números pares desta rua e que vem possibilitar a instalação de esplanadas destacadas dos estabelecimentos, ainda que de modo provisório, uma vez que o início dos trabalhos de requalificação, ainda não têm prevista data de início.
Considerando que face a esta possibilidade, a abertura de novos estabelecimentos de restauração e bebidas na Rua de São Paulo aumentou de forma intensiva, alterando de modo significativo a dinâmica local e da envolvente mais próxima, levando uma grande concentração de pessoas até à hora de encerramento dos estabelecimentos, situação esta que colide com o direito ao repouso dos habitantes da zona, e deste modo, às normais condições de habitabilidade nesta rua.
Considerando a atual grande concentração de estabelecimentos de restauração e bebidas na Rua de São Paulo e área limítrofe e de modo a garantir o descanso dos habitantes deste eixo, torna-se imprescindível a determinação de um horário específico de funcionamento das esplanadas, até às 23h00, desvinculando-o dos horários de funcionamento dos respetivos estabelecimentos.
Este plano será implementado a partir do dia 1 de agosto e inclui também a Rua da Boavista e o Largo Conde Barão.
Misericórdia, 1 julho 2022
Para mais informações, consultar a documentação abaixo:
Requisitos Técnicos para Ocupação do Espaço Público no Eixo/Rua de São Paulo
Requisitos Técnicos para Ocupação do Espaço Público no Eixo/Rua de São Paulo
Requisitos Técnicos para Ocupação do Espaço Público com Esplanadas