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17 Abril 2026
Os interessados na ocupação temporária do espaço público devem apresentar as suas candidaturas para efeito do respetivo licenciamento, de modo presencial, no balcão de atendimento da Sede da Junta de Freguesia da Misericórdia, no Largo Dr. António de Sousa de Macedo n.º 7D, no seguinte período:
De 20 a 30 de abril de 2026, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00 - Residentes recenseados e Comerciantes de Restauração da Freguesia da Misericórdia (CAE iniciado com 56), cuja ocupação pretendida decorre frente ao estabelecimento ou à própria habitação.
Documentação disponível em:
https://www.jf-misericordia.pt/viver/espaco-publico/licenciamento/concursos
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