área de conteúdos (não partilhada)
28 Julho 2022
Face à abertura recente de diversos estabelecimentos na zona de trânsito condicionado do Bairro Alto, a Junta de Freguesia da Misericórdia verificou que alguns dos novos comerciantes, desconhecem a legislação específica criada para o local e que possibilitou o licenciamento das respetivas esplanadas.
Em ofício remetido a estes estabelecimentos, a Junta de Freguesia disponibilizou a Deliberação 246/CM/2003, salientando que, de acordo com o ponto 7 do referido documento, todas as esplanadas instaladas na zona de trânsito condicionado do Bairro Alto, devem ser recolhidas até às 24 horas.
área partilhada


