Intervenção de Carla Almeida
Assembleia Municipal Lisboa
A memória política não serve para decorar prateleiras ou arquivar documentos; serve para confrontar a coerência de quem governa com a realidade de quem vive a cidade.
E a realidade, senhoras e senhores deputados, é que os documentos que hoje analisamos omitem um silêncio que durou anos.
Refiro-me à urgência de regular a venda de álcool na nossa cidade por parte desta autarquia. Ouvimos, na semana passada, o senhor presidente da Câmara anunciar restrições com o entusiasmo de quem acaba de descobrir uma solução inédita.
Mas convém repor a verdade:
O Partido Socialista não descobriu este problema agora, muito menos através de um vídeo colocado nas redes sociais. Durante todo o mandato anterior, o PS teve uma posição clara, persistente e corajosa.
Uma posição que foi construída com todos e onde estão as pessoas, a ouvir os moradores, os comerciantes, a sentir o pulsar dos territórios e a dar voz aos nossos autarcas em Santa Maria Maior, na Misericórdia e em São Vicente.
Foram os eleitos do PS que alertaram, repetidamente, que o Centro Histórico estava e está em risco. Está em risco de se tornar um postal bonito para turistas etílicos, mas vazio de vida, de vizinhança, de comunidade.
Que o consumo desregulado de álcool no espaço público estava a matar a identidade dos nossos bairros. Falámos do ruído que impede o descanso,
da degradação que fere a dignidade e de um sentimento de abandono que se instalou em quem aqui vive e resiste no Centro Histórico de Lisboa.
E o que fez o engº. Carlos Moedas durante todo este tempo?
Optou pela desvalorização sistemática.
Enquanto o PS apresentava soluções, o senhor presidente ignorava. Enquanto os moradores desesperavam, a Câmara hesitava.
Digo-vos com a frontalidade de quem vive esta realidade: eu sou eleita e moradora na Freguesia da Misericórdia.
Eu vejo o cansaço no rosto dos meus vizinhos, vi famílias a desistirem dos seus bairros e vejo os idosos a sentirem-se prisioneiros na sua própria casa porque a Câmara decidiu que o negócio desregulado valia mais do que o direito ao descanso.
Por isso, perguntamos: este anúncio tardio é um exercício de memória seletiva ou um caso claro de desonestidade política?
Como pode uma medida que o PS defendeu sozinha durante anos ser agora apresentada como uma “visão” original do sr. presidente?
Mas sejamos claros: o Partido Socialista não faz política para disputar autorias. Fazemos política para resolver os problemas da vida das pessoas.
Por isso, e apesar de tudo, congratulamos a adoção desta medida. Mais vale tarde do que nunca.
Mas “congratular” não é passar um cheque em branco.
Não aceitaremos anúncios vazios que servem para as estratégias de marketing, mas falham no terreno. Vamos exigir, propor, fiscalizar. Porque é assim que se constrói uma cidade democrática: com participação, com exigência, com amor.
As famílias que hoje nos ouvem, com um resto de esperança, exigem respostas concretas:
Como vai esta medida ser executada?
Que modelo de fiscalização está previsto para garantir que a regra sai do papel?
Como será a articulação com as Freguesias e com a Polícia Municipal?
E vamos mais longe, senhoras e senhores deputados.
Se o Senhor Presidente da Câmara admite finalmente que existe um problema, então não podemos ficar a meio do caminho com medidas paliativas.
Limitar o horário de venda é só um passo, quando a verdadeira coragem política demonstra-se, enfrentando a raiz da questão.
O PS desafia este executivo a avançar com as diligências necessárias para a proibição do consumo de álcool na via pública.
Não se trata de proibicionismo; trata-se de civilidade. Trata-se de garantir que o espaço público é de todos e não uma zona de “vale-tudo” que atropela quem aqui reside.
Estaremos também na linha da frente das lutas justas pelo direito à tranquilidade e à segurança.
Defendemos uma política equilibrada para a noite - onde haja espaço para viver e para trabalhar, mas sem que o descanso dos residentes seja sacrificado.
Defendemos o cumprimento integral da legislação existente, mais fiscalização, mais luz nas ruas, mais respeito por quem aqui vive.
O foco é o equilíbrio, o senhor presidente tem aqui a oportunidade de ser consequente. Terá a coragem de o fazer?
Lisboa não precisa de mais propaganda de última hora. Lisboa precisa de políticas públicas sérias e de um executivo que entenda que equilíbrio não é uma palavra vã, é a única forma de garantir que quem vive nesta cidade não seja tratado como um obstáculo ao turismo ou meramente como um número.
O PS continuará a fazer o que sempre fez: ser o rosto e a voz dos Lisboetas. Exigiremos que esta medida seja real, eficaz e fiscalizada.
Porque a dignidade de quem vive em Lisboa não pode esperar por mais um mandato de hesitações.